Reforma Tributária: o que muda na prática e como se preparar desde já

A Reforma Tributária representa uma das maiores transformações do sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas. Seu principal objetivo é simplificar a cobrança de impostos, reduzir distorções e trazer mais transparência e eficiência para empresas e consumidores.

No entanto, apesar da proposta de simplificação, a transição exige atenção. Empresas que não se adequarem desde já podem enfrentar inconsistências fiscais, retrabalho operacional e riscos de autuação. Entender as mudanças é o primeiro passo para uma adaptação segura.

Principais mudanças da Reforma Tributária

Extinção de tributos atuais

O novo modelo prevê a substituição gradual de diversos tributos hoje existentes, que são considerados complexos e cumulativos:

• PIS e Cofins (federais)

• ICMS (estadual)

• ISS (municipal)

• IPI (extinção parcial)

Esses impostos dão lugar a uma estrutura mais simples e integrada, reduzindo conflitos entre legislações federais, estaduais e municipais.

Criação de novos tributos

Com a reforma, surgem três novos impostos, cada um com uma função específica:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – tributo federal que substitui o PIS e a Cofins.

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – imposto compartilhado entre estados e municípios, no lugar do ICMS e do ISS.

• IS (Imposto Seletivo) – incide sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.

Princípios modernos que orientam o novo sistema

A Reforma Tributária também se apoia em pilares considerados mais modernos e eficientes:

• Tributação no destino: O imposto passa a ser recolhido no local de consumo do bem ou serviço, e não mais onde ele é produzido, reduzindo disputas fiscais entre estados.

• Cálculo “por fora”: Os tributos são destacados separadamente do preço do produto ou serviço, aumentando a transparência para empresas e consumidores.

• Não cumulatividade plena: Elimina a cobrança em cascata, permitindo o crédito integral dos impostos pagos ao longo da cadeia produtiva.

Esses princípios tornam o sistema mais justo, previsível e alinhado a modelos internacionais.

Cronograma de implementação

A transição será gradual, permitindo que empresas se adaptem ao novo modelo:

• 2026: Início da fase de testes, com alíquotas reduzidas:

  • CBS: 0,9%

  • IBS: 0,1%Convivendo com o sistema tributário atual.

• 2027 a 2032: Aumento progressivo das alíquotas de CBS e IBS, enquanto PIS, Cofins, ICMS e ISS são reduzidos gradualmente.

• 2033: Extinção definitiva dos tributos antigos e aplicação plena do novo sistema tributário.

Preparação é essencial

Apesar do prazo de transição, a Reforma Tributária já impacta decisões fiscais e tecnológicas. Sistemas que não estejam preparados para operar em um ambiente híbrido podem gerar erros, inconsistências e até mesmo multas

Por isso, acompanhar a legislação e contar com soluções fiscais atualizadas é fundamental para garantir segurança, agilidade e conformidade durante todo o processo de mudança, para isso, conte com a Argo Sistemas e mantenha o seu negócio em dia com as legislações. Entre em contato conosco para obter mais informações referentes ao nosso sistema de gestão de postos de combustíveis. Ligue agora e fale com um de nossos especialistas.  (54) 3771-3300